Termos de Uso – EuFiscal

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Eufiscal. Ao acessar ou utilizar o Eufiscal, você concorda integralmente com as condições abaixo. Caso não concorde, deve se abster de utilizá-lo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Eufiscal, o usuário declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso. O uso contínuo após alterações implica aceitação das versões atualizadas.

2. Objetivo do Aplicativo

O Eufiscal é uma plataforma que permite aos usuários reportar problemas em sua cidade (como buracos, iluminação pública, lixo, etc.), compartilhar comentários, adicionar fotos e interagir com outros usuários, de forma semelhante a uma rede social.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• O uso da conta é pessoal e intransferível.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar o aplicativo, o usuário se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Não publicar informações falsas ou enganosas.
• Não utilizar o aplicativo para fins comerciais não autorizados.
• Respeitar a legislação vigente e os demais usuários.

5. Conteúdo Publicado

• O conteúdo publicado (textos, comentários, fotos) é de responsabilidade exclusiva do usuário que o gerou.
• O Eufiscal poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação, sem necessidade de aviso prévio.
• O usuário concede ao Eufiscal uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir o conteúdo postado, apenas para fins de operação e divulgação da plataforma.

6. Privacidade e Dados

O Eufiscal poderá coletar e tratar dados pessoais conforme a suaPolítica de Privacidade, que integra estes Termos.

• Para saber mais sobre categorias de dados, finalidades e direitos do titular, consulte a Política de Privacidade.

7. Responsabilidade

• O Eufiscal não se responsabiliza pela veracidade das informações postadas pelos usuários.
• O aplicativo não garante que todas as ocorrências reportadas serão solucionadas pelas autoridades competentes, atuando apenas como ferramenta de comunicação.
• O usuário é responsável por danos que causar a terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma.

8. Alterações nos Termos

• O Eufiscal poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
• Alterações serão comunicadas por meio do aplicativo; o uso contínuo após a atualização implica aceitação das novas condições.

9. Suspensão e Encerramento

• O Eufiscal poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, sem aviso prévio.
• Medidas podem incluir limitações de funcionalidades, remoção de conteúdo e bloqueio de conta.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário.

Contato

Em caso de dúvidas, fale com a nossa equipe:[email protected]